Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Ausência de peça. Cópia integral das contrarrazões ao recurso especial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A formação do agravo é responsabilidade do agravante, que deve providenciar os traslados, conferi-los e, só então, interpor o recurso, sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser sanada.... (Continua)