Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Eca. Roubo circunstanciado. Utilização de arma de fogo. Ausência de apreensão e perícia da arma. Desnecessidade para a caracterização do ato infracional. Depoimento da vítima. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Desnecessária a apreensão e a perícia da arma de fogo para a caracterização do ato infracional equiparado ao delito de roubo circunstanciado, quando cabalmente comprovado, pelas demais provas, a utilização do artefato na prática criminosa.... (Continua)