Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupros e atentados violento ao pudor. Prisão preventiva. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Requisitos para a custódia antecipada. Preenchimento. Ameaça às vítimas. Conveniência da instrução criminal. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.

1 - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, preenchidos se encontram os pressupostos para a medida constritiva, que não exige prova cabal da última, reservada à condenação criminal.... (Continua)