Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Desapropriação. Omissão. Violação do CPC, art. 535. Provimento do recurso especial para sanar a omissão. Agravo improvido.

1 - Ocorrente a violação do CPC, art. 535, impõe-se a declaração de nulidade do acórdão que apreciou os embargos declaratórios, a fim de que os vícios no decisum sejam sanados pelo Tribunal a quo.... (Continua)