Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e contrato bancário. Agravo regimental no recurso especial. Abertura de crédito. Empréstimo pessoal. Destinatário final. Relação de consumo. Incidência do CDC. Capitalização de juros. Comissão de permanência.

1 - Tratando-se de operação bancária feita a cliente na qualidade de destinatário final, incide, no caso, o teor da Súmula 297/STJ: «O CDC é aplicável às instituições financeiras".... (Continua)