Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Inexistência de violação do CPC, art. 535. Mandado de segurança. Iss. Serviços de hotelaria. Incidência.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, só que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, a justificar sua anulação por esta Corte. Tese de violação do CPC, art. 535 repelida.... (Continua)