Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Condenação em honorários advocatícios. Possibilidade. Princípio da causalidade.

1 - Pelo princípio da causalidade aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. Precedentes.... (Continua)