Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Ação de prestação de contas.Segunda fase. Ação de Resolução contratual anterior. 1) acórdão recorrido que julga apelação da segunda fase firmando-Se na configuração de coisa julgada da sentença da primeira e também em coisa julgada firmada em ação de Resolução contratual. Valores fixados pelo acórdão com base na coisa julgada.Invalidade, contudo, de efeitos da coisa julgada, para fundamentar os valores no caso.Necessidade de análise e julgamento, pelo tribunal recorrido, das alegações da apelação no tocante aos valores a pagar. 2) recurso de terceiro, interveniente devido a desconsideração da pessoa jurídica ré, julgado prejudicado, porque dependente de matéria ainda em discussão em mandado de segurança no tribunal de origem. 1. A ação de prestação de contas constitui-Se de duas fases. Na primeira, julga-Se apenas se as partes estão ligadas em relação jurídica que comporte prestação de contas. Na segunda, cabe examinar as contas apresentadas, para definir a existência de eventual saldo credor em favor de algumas partes. 2. No julgamento de apelação da segunda fase da ação de prestação de contas, tendo o tribunal de origem fixado o valor devido tomando em consideração exclusivamente o fato de haver, esse valor haver-Se fixado por coisa julgada em julgamentos anteriores, o que contudo, não ocorreu, deve o processo retornar à origem para julgamento das demais questões sustentadas pela apelação, referentes à segunda fase, para a fixação do valor devido sem consideração de suposta, mas inexistente, coisa julgada anterior quanto a valores. 3. Recurso especial da ré provido, para afastado o fundamento da coisa julgada, anular o V. Acórdão para realização de novo julgamento pelo tribunal de origem, bem como para julgar prejudicado recurso especial de interveniente sócia da recorrente, abrangida por desconsideração da pessoa jurídica.