Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Suspensão do curso do processo. CPP, art. 366. Produção antecipada das provas. Medida excepcional. Necessidade de concreta fundamentação. Ausência de motivos idôneos. Agravo desprovido. 1. O tribunal de origem não apresentou fundamentação idônea que justificasse a adoção da medida, sendo certo que, como regra, tem o réu o direito de acompanhar a produção das provas e exercer o contraditório, permitida a colheita antecipada, sem a sua presença, em situações excepcionais e de comprovada urgência, não sendo suficiente a alegação genérica de que o decurso do tempo comprometeria os depoimentos das testemunhas arroladas. 2. Precedentes desta corte e do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.