Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Prática de agiotagem cumulada com invasão de domicílio, ameaça e apropriação de automóvel. Ação indenizatória. Condenação. Comportamento criminoso. Valor. Razoabilidade. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Salário mínimo. Impossibilidade de atrelamento ao valor do ressarcimento.

I - Não se configura excesso no valor indenizatório quando o ilícito decorreu de grave comportamento doloso pelo réu, que além da prática de agiotagem, ainda invadiu o domicílio dos autores para a cobrança da dívida acompanhado de terceiros, promovendo ameaças, constrangimentos e forçando a entrega de veículo como forma de garantir o pagamento.... (Continua)