Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Indenização civil. Danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Comprovação. Desnecessidade. Dano in re ipsa. Valor arbitrado moderadamente. Agravo improvido.

I - A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que a inscrição indevida em cadastro restritivo gera dano moral in re ipsa, sendo despicienda, pois, a prova de sua ocorrência.... (Continua)