Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual e penal. Participação de menor importância. Caracterização. Adequação típica de subordinação mediata. Revolvimento probatório. Writ. Via imprópria.
1 - A participação de menor importância, em realidade, é adequação típica de subordinação mediata e, pois, aferir a sua caracterização demanda inegável revolvimento fático probatório não condizente com a via angusta do habeas corpus.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote