Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação declaratória c/c compensação por dano moral. Embargos de declaração.Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.Agravo não provido.