Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração contra decisão monocrática, que indeferiu pedido de liminar. Superveniência do julgamento de mérito. Prejudicialidade.

1 - «A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no STJ torna prejudicado o presente writ, que somente ataca a decisão denegatória de liminar (STF, HC 99462/RS, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJ de 19.3.2010).... (Continua)