Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Compensação de honorários. Possibilidade. Súmula 306/STJ. Improvimento do apelo raro, no ponto. Revisão dos contratos anteriores. Possibilidade. Matéria prequestionada.

1 - Permitida a compensação de honorários advocatícios, nos termos do Súmula 306/STJ. Recurso especial improvido, na parte em que pugnava por sua vedação.... (Continua)