Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão inexistência. Pretensão de rejulgamento da lide. Impossibilidade. Rejeição. Aplicação da multa.

1 - Aclaratórios. Omissão no acórdão. Inexistência: inexistem omissões no acórdão que não ofereceu debate acerca do dispositivo mencionado pela embargante porque, como ali assinalado, o Tribunal a quo, ao decidir a lide, apoiou-se nos elementos fáticos dos autos. Incidente o teor dos verbete 7 deste STJ.... (Continua)