Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro. Absolvição por insuficiência de provas. Questões não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Não conhecimento.

1 - Da leitura do acórdão objurgado, a questão da absolvição por insuficiência de provas não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre este tópico, evitando-se, com tal medida, a ocorrência de indevida supressão de instância.... (Continua)