Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Confissão ocorrida na contestação. Ausência de prequestionamento da matéria. Aplicação da súmula 211/STJ.

1 - O tema acerca da ocorrência de confissão não foi tratado pelo aresto recorrido, apesar da oposição de embargos declaratórios. Caberia ao recorrente alegar violação ao CPC, art. 535, providência, todavia, da qual não se desincumbiu. Incidência do disposto na súmula 211/STJ.... (Continua)