Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Embargos de divergência processados e julgados como embargos declaratórios. Nulidade. 1. Embargos de divergência processados e julgados como embargos declaratórios. Acórdão anulado. 2. Embargos declaratórios acolhidos para anular o acórdão atacado, determinando o processamento dos embargos de divergência.