Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Constituição de servidão administrativa. Linha de transmissão de energia elétrica. Violação dos arts. 128, 165, 458 e 535 do CPC não configurada. Indenização fixada com base em laudo pericial. Ofensa aos CPC, art. 131 e CPC art. 460. Não ocorrência. Princípio da persuasão racional.

1 - Agravo regimental em que se alega a negativa de prestação jurisdicional sob o argumento da infringência dos arts. 128, 458, II e 535, II, todos do CPC; e sustenta-se não se pautar a pretensão recursal em reexame de provas.... (Continua)