Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Interposição antes do julgamento de embargos declaratórios. Ausência de ratificação. Intempestividade.

1 - A egrégia Corte Especial do STJ, em julgamento proferido no REsp. Acórdão/STJ, pacificou o entendimento de ser intempestivo o recurso especial interposto antes do julgamento de embargos declaratórios, sem a devida ratificação, ainda que opostos pela parte ex adversa. ... (Continua)