Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Lesão corporal seguida de morte. Alegado não enfrentamento de tese da defesa de imputação penal objetiva no acórdão que julgou a apelação. Inocorrência. Ordem denegada.

1 - A única tese defensiva apresentada - atipicidade da conduta pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do Paciente e o resultado morte - foi rechaçada diretamente, sendo a condenação de primeiro grau mantida com apoio no material probatório colhido na instrução processual.... (Continua)