Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Embargos de declaração. Ação de indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Correção e juros moratórios. Termo inicial. Sucumbência. Omissões.

I - Na indenização por dano moral, o termo inicial da correção monetária é a data em que o valor foi fixado, portanto, no caso, a data do julgamento procedido pelo STJ.... (Continua)