Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Prescrição. Embargos declaratórios. Omissão, inexistência. Fundamento inatacado.. Rejeitam-Se corretamente os embargos declaratórios se ausentes os requisitos da omissão, contradição e obscuridade.. É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado capaz, por si só, de manter a conclusão do julgado quanto ao ponto.

Agravo no recurso especial não provido.... (Continua)