Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7387.6632

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança. Expurgos. Caderneta de poupança. Plano verão. Liquidez da sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Agravo no recurso especial não provido.... ()

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