Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Exceção de pré-Executividade rejeitada. Honorários advocatícios. Não-Cabimento. Embargos de divergência. Dissídio não configurado. Embargos de declaração. Inexistência de omissões. Rejeição.

I - Rejeitam-se embargos de declaração que não demonstram a ocorrência de qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 535.... (Continua)