Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7403.6936

1 - STJ Agravo regimental. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva da instituição financeira. Correção monetária.

1 - A recomposição do saldo da reserva de poupança não bloqueado junto ao Bacen é de responsabilidade do banco depositário.... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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