Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Contrato. Cruzeiros. Plano cruzado. Celebração anterior. Pagamento posterior. Decreto-Lei 2.284/86. Correção. Embargos de divergência. Ausência de similitude.
I - O aresto embargado decidiu sobre a correção incidente sobre contrato celebrado em cruzeiros, antes da conversão em cruzados do Decreto-lei 2.284/86, cujo pagamento se deu posteriormente àquele Diploma Legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote