Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Decisão agravada. Reconsideração.. Inclusão em pauta.

I - Reconsidera-se a Decisão monocrática do Relator e inclui-se o Recurso Especial em pauta, para que seja oportunizado aos causídicos das partes de efetuarem sustentação oral, caso julguem necessário.... (Continua)