Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sustentação oral sucinta. Prejuízo não alegado. Inexistência de cerceamento de defesa. Princípio ne pas de nullité sans grief. Ordem denegada.

1 - A ocorrência de mácula processual que gere prejuízo a qualquer das partes implica nulidade.... (Continua)