Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Formação de quadrilha e concussão. Incompetência. Questão não analisada pelo tribunal estadual. Supressão de instância. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Falta de justa causa. Hipótese não demonstrada. Exame aprofundado das provas.

1 - A alegação que não foi submetida a debate da Corte estadual (incompetência do juízo) não pode, agora, ser examinada pelo STJ, sob pena de supressão de instância.... (Continua)