Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e disparo de arma de fogo. Indeferimento de pedido liminar devidamente fundamentado. Descabimento de recurso. Prisão cautelar baseada na gravidade do paciente evidenciada pelo modo como a conduta criminosa foi praticada. Possibilidade. Agravo interno de que não se conhece.

1 - Esta Corte firmou o entendimento de que não cabe agravo interno contra decisão do relator que, fundamentadamente, defere ou indefere, pedido liminar em habeas corpus.... (Continua)