Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estelionato. Denúncia rejeitada pelo juiz. Decisão cassada pelo tribunal de origem. Indícios suficientes de autoria do crime. Exame aprofundado das provas. Via inadequada. Princípio da insignificância. Tema não analisado no acórdão. Supressão de instância.

1 - Hipótese em que o Juiz de primeiro grau rejeitou a denúncia que imputa ao paciente a prática de estelionato. O Tribunal de origem cassou a decisão singular para receber a denúncia, determinando o regular prosseguimento do feito.... (Continua)