Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Impossibilidade de apreensão e perícia da arma de fogo. Aplicação da causa de aumento de pena. Precedentes do STJ e do STF. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo, quando impossível, não afasta a incidência a causa especial de aumento de pena, mormente quando a prova testemunhal é firme sobre sua efetiva utilização na prática da conduta criminosa. Precedentes do STJ e STF.... (Continua)