Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pedido de nulidade de acórdão em razão da modificação do entendimento do tribunal. Processamento como ação rescisória. Cabimento. Competência relativa dos órgãos fracionários.
1 - A mudança de entendimento adotado pelo Tribunal não pode justificar, somente por esse motivo, impugnação por via da ação rescisória.... ()
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