Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Pessoa jurídica.Devolução de cheque. Súmula 227/STJ e Súmula 388/STJ.. A indevida devolução de cheque acarreta prejuízo à reputação da pessoa jurídica, sendo presumível o dano extrapatrimonial que resulta deste ato. Incidência da sumula 227 desta corte. «a pessoa jurídica pode sofrer dano moral".Agravo não provido