Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. CPC, art. 535. Omissão. Inexistência. Títulos da eletrobrás. Prescrição. Decreto 20.910/32.

1 - Não constatada omissão pelo Tribunal de origem, o qual afirmou ter deixado de analisar a alegação de interrupção do prazo prescricional porque o tema não foi levantado no recurso de apelação, afasta-se a violação do CPC, art. 535.... (Continua)