Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Direito civil. Consórcio. Desistência. Devolução das prestações pagas. Juros de mora. Termo inicial. Reembolso.

1 - Os juros de mora, na restituição das parcelas pagas por consorciado, incidem a partir de quando se esgota o prazo para a administradora proceder ao reembolso.... (Continua)