Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Comercial e processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Patente. Contrafação. Indenização devida. Desprovimento.

I - «Na hipótese de contrafação de marca, a procedência do pedido de condenação do falsificador em danos materiais deriva diretamente da prova que revele a existência de contrafação, independentemente de ter sido, o produto falsificado, efetivamente comercializado ou não. (3ª Turma, REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, unânime, DJU de 04.08.2003).... (Continua)