Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Tentativa.
1 - PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. DELITO HEDIONDO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. 2. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERPETUAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. ORDEM CONCEDIDA.... ()
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