Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Tributário. Prescrição. Suficiência da prestação jurisdicional. Inexistência. Omissão de questão relevante. Vencimento da dívida. Data do despacho citatório. Nulidade do acórdão. Retorno dos autos à origem. 1. É omisso o julgado que deixa de analisar as questões essenciais ao julgamento da lide, suscitadas oportunamente pela parte, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado.

2 - Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem.... (Continua)