Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Sucumbência. Princípio da causalidade.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.... (Continua)