Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Embargos de declaração. Acolhimento. Erro material. Premissa fática. Efeitos infringentes. Inocorrência. Compensação. Honorários. Valor da condenação. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Divergência superada.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.... (Continua)