Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7530.4495

1 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Cobrança. Similitude fática não demonstrada. - Não se conhece dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos arts. 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.

Agravo não provido.... ()

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