Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Caderneta de poupança.Correção monetária. Bloqueio dos ativos financeiros. Transferência para o banco central do brasil. Mp 168/90 e Lei 8.024/90. Ipc de março de 1990. Aplicação. Responsabilidade dos bancos depositários. Matéria decidida pela 1ª seção, no REsp 1.070.252/sp, min. Luiz fux, DJE de 10/06/2009, julgado sob o regime do CPC, art. 543-CAgravo regimental improvido.