Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil e civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Inventário. Partilha. Nulidade. Ausência de prejuízos. Súmula 7. Incidência.

1 - Não há por que falar em violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)