Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental contra decisão que julga prejudicado agravo de instrumento. Cabimento. No julgamento das reclamações 7.547, sp, e 7.569, sp, o STF decidiu pela «possibilidade de a parte que considerar equivocada a aplicação da repercussão geral interpor agravo interno perante o tribunal de origem « (relatora a Ministra ellen gracie, DJE de 11.12.2009). Agravo regimental não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote