Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7573.5184

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Agravo regimental improvido.

Apesar das razões lançadas em agravo interno, considerando-se que os agravantes manifestaram sua insurgência contra a decisão agravada de forma insuficiente para alterar os fundamentos da decisão atacada, tem-se a manutenção desta.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF