Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Penal. Violação de direito autoral. Absolvição em primeiro grau. Condenação pelo tribunal de Justiça Estadual. Tese defensiva de inocência e falta de prova para a condenação.Alegação de ter sido a condenação baseada em confissão extra judicial que não se evidencia de plano.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote