Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Vício. Não ocorrência. Pretensão infringente. Inadequação.
1 - Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pois a matéria foi apreciada de forma fundamentada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote